justica para Leigos



STJ decidirá se há direito a empréstimo presumido do PIS/PASEP e Cofins de modo a empresa que beneficia cereais

1. Pelo cenário dos autos, feito o pedido de forma autônoma, na fase por execuçãeste, com inicial determinação de autuaçãeste e registro próprios, cabível é o recurso de apelação.

31 Tu, ó rei, estavas vendo, e eis aqui uma Colossal estátua; esta estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedatua, que era imensa, cujo esplendor era Muito boa, e estava em pé diante de ti; e a sua própria aparência era terrível.

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24 Portanto Daniel foi deter utilizando Arioque, ao qual o rei tinha constituído de modo a matar os sábios do babilônia; entrou, e disse-lhe assim: Não mates ESTES sábios de babilônia; introduze-me na presença do rei, e declararei ao rei a interpretaçãeste.

41 E, quanto ao de que viste dos pfois e dos dedos, em parte do barro de oleiro, e em parte por ferro, isso será 1 reino dividido; contudo haverá nele alguma coisa da firmeza do ferro, como viste este ferro misturado com barro por lodo.

O caso trata por inadimplência em contrato por compra e venda por imóvel. Este pedido da imobiliária foi acolhido pelo juízo de Campo Colossal/MS, que declarou extinto este contrato e determinou a reintegração da posse do imóvel, após este ressarcimento das parcelas pagas pelo devedor, qual deveria arcar usando as custas e honorários por sucumbência.

Nãeste se conformando usando a decisão, interpôs a ora recorrente agravo do instrumento de modo a este Tribunal por Justiça por Mato Grosso do Sul, de que negou-lhe provimento, ao argumento de qual, embora nãeste tivesse ocorrido o trânsito em julgado da sentença, este pedido do assistência judiciária deveria ter sido formulado previamente da sentença ou na eventual interposição por recurso, como a prestaçãeste jurisdicional encerra-se usando a sentença, consoante disposto no artigo 463 do Lei de Processo Civil.

4. Ademais, os pontos fortes da assistência judiciária compreendem todos os atos desde o instante de sua própria obtenção até a decisão final, em todas as instâncias, a ser inadmissível a retroação.

2. O princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz que a proferiu", veda a modificação da decisão pela autoridade judiciária de que a prolatou, usando base legal no artigo 463 do CPC, não impõe este afastamento do juiz da condução do feito, devendo o magistrado, portanto, exercer as demais atividades posteriores, contanto que não impliquem alteraçãeste do decidido na sentença.

45 Da maneira qual viste de que do monte foi cortada uma pedra, desprovido auxílio de mãESTES, e ela esmiuçou o ferro, o bronze, este barro, a prata e o ouro; este Colossal Deus fez saber ao rei este que há do ser depois disto. Certo é este sonho, e fiel a sua interpretaçãeste.

Este artigo 463 do Aviso de Processo Civil abriga o princípio encontre mais da "invariabilidade da sentença pelo juiz qual a proferiu ", vedando a modificação Encontre mais informações da decisão pela autoridade judiciária qual a prolatou.

Portanto que a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mé especialmenterito por eventual recurso do apelação

Art. 4º. A Parcela gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de de que nãeste está em condições por remunerar as custas do processo e os honorários por advogado, desprovido prejuízo próprio ou por tua família

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